Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença

Candidata excluída repentinamente de processo seletivo será indenizada

Bem não deve ser apreendido se quase todas as parcelas foram pagas, decide TJ-RS

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo

Direito de representante comercial reclamar comissões prescreve mês a mês

Operador contratado na Bahia não consegue ter reclamação trabalhista julgada em Sergipe

COLISÃO DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTO GERA DEVER DE INDENIZAR

Penhora de bem de família é matéria constitucional, define TST

STJ - Segunda Turma reconhece erro em enunciado e anula questão de concurso